Ação de despejo: saiba como funciona

Ação de despejo é uma tema muito pesquisado, acompanhe este texto até o fim e saiba como funciona uma ação de despejo e em quais casos ela pode ser aplicada.

ação de despejo

Uma ação de despejo não é algo muito comum de acontecer, seja você proprietário de um imóvel que está para aluguel ou ainda um inquilino, desde que ambos estejam resguardados por um contrato.

Porém, se lá pelas tantas, algo acontecer e pode acontecer, como qualquer tipo de desentendimento entre as partes ou até mesmo uma cláusula que não está especificada em contrato e que pode gerar conflitos posteriores, na hora da desocupação do imóvel, é fundamental estar atento às leis e normas que devem ser seguidas.

Para esclarecer este assunto, preparamos um artigo completo para explicar o que é uma ação de despejo e quando ela poderá ser executada, para que você fique sabendo de tudo. Acompanhe a seguir.

O QUE É UMA AÇÃO DE DESPEJO

Em resumo, como você já deve imaginar, uma ação de despejo é uma medida tomada por um proprietário de imóvel de aluguel – junto ao seu advogado – para que exigir que o então inquilino desocupe o espaço e, assim, seu respectivo dono consiga tomar a posse absoluta de seu bem.

Não é à toa que a lei de despejo leva este nome, pois é ela realmente obrigatória, ou seja, com o mandado em mãos, o então inquilino deverá sair do local, imediatamente, mesmo com o contrato de aluguel em mãos.

Assim que sair a decisão determinando a desocupação do imóvel, o imóvel já está livre para venda ou locação novamente. 

EM QUE SITUAÇÕES A AÇÃO DE DESPEJO PODERÁ SER APLICADA


Como já dissemos, em casos de imóveis de aluguel, após a sentença da ação de despejo é praticamente irremediável e não cabe mais recurso ao inquilino que deverá desocupar o espaço.

Porém, é importante saber que este tipo de ação se “limita” – por assim dizer – a alguns casos não tão comuns, sendo o mais corriqueiro deles, a quebra de contrato.

Além disso, é preciso dizer que existem outras situações que podem ser tomadas por uma ação de despejo, que você conhecerá a seguir:
  • Pagamento atrasado: Se o pagamento do aluguel, e possíveis taxas não for feito em dia pelo inquilino, o então proprietário do imóvel poderá, segundo a lei disponível, solicitar a saída imediata da sua casa ou apartamento, com urgência. Normalmente, este processo demora, em média, duas semanas e, o mais importante, a ação de despejo poderá ser executada mesmo que a outra parte não seja ouvida pelo juízo, é isso mesmo, em alguns casos, desde que o locador preencha os requisitos do artigo 59 § 1º da Lei do Inquilinato.
  • Óbito do Inquilino: Neste caso, se o inquilino responsável pelo aluguel do imóvel vier a óbito – por qualquer motivo que seja – o proprietário também poderá solicitar uma ação de desejo, independente se a casa ou apartamento ainda possui moradores em seu interior, uma vez que o contrato de aluguel não está sob responsabilidade de nenhuma delas.
  • Quebra de contrato: A quebra de contrato, talvez seja um dos pontos mais recorrentes nas ações de despejo, uma vez que o inquilino não cumpre com suas obrigações em relação ao que foi acordado entre ele e o proprietário do imóvel de aluguel. Este tipo de despejo pode acontecer por muitos motivos, como por exemplo a sublocação – onde o então locatário resolve oferecer o aluguel de outras peças do imóvel alugado às outras pessoas, sem nenhum tipo de autorização prévia do proprietário.
  • Contrato por temporada: Esta modalidade de aluguel é comum em imóveis comerciais onde o inquilino – ou a empresa – aluga o imóvel por uma temporada, seja para suas instalações de maneira geral ou sazonalidades. Ao final deste período, se o proprietário resolver querer seu imóvel de volta, o mesmo poderá entrar com uma ação de despejo, sem que caiba recurso a outra parte envolvida.
Para evitar este tipo de situação, é sempre fundamental verificar seu contrato de aluguel, e principalmente, arcar com todas as despesas do imóvel em dia.

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