TABELA DE INCIDÊNCIA

Fundamento Legal

EVENTO

INSS

FGTS

IRRF

 

 

 

 

Abono Pecuniário de Férias - limite legal

NÃO

NÃO

NÃO

Adiantamento 13º Salário

NÃO

SIM

NÃO

Adicional de 1/3 das Férias Gozadas

SIM

SIM

SIM

Adicional de 1/3 do Abono Pecuniário de Férias- limite legal

NÃO

NÃO

SIM

Adicional de 1/3 sobre Férias Indenizadas - rescisão

NÃO

NÃO

SIM

Adicional de Insalubridade

SIM

SIM

SIM

Adicional de Periculosidade

SIM

SIM

SIM

Adicional Noturno

SIM

SIM

SIM

Aviso Prévio Indenizado

NÃO

SIM

NÃO

Aviso Prévio Trabalhado

SIM

SIM

SIM

Comissão

SIM

SIM

SIM

Décimo Terceiro Salário - 13º - 1ª Parcela

NÃO

SIM

NÃO

Décimo Terceiro Salário - 13º - 2ª Parcela

SIM

SIM

SIM

Décimo Terceiro Salário - 13º - Rescisão

SIM

SIM

SIM

Décimo Terceiro Salário - 13º Indenizado - Rescisão 1/12 avos em razão do aviso prévio - parcela indenizada

      NÃO¹

SIM

SIM

DSR - Descanso Semanal Remunerado

SIM

SIM

SIM

Faltas Dias

DEDUZ

DEDUZ

DEDUZ

Faltas Horas

DEDUZ

DEDUZ

DEDUZ

Férias Gozadas

SIM

SIM

SIM

Férias Proporcionais Indenizadas - rescisão

NÃO

NÃO

SIM

Férias Vencidas Indenizadas - rescisão

NÃO

NÃO

SIM

Horas Extras

SIM

SIM

SIM

Indenização do Artigo 479 da CLT

NÃO

NÃO

NÃO

Multa por Atraso no Pagamento

NÃO

NÃO

NÃO

Salário

SIM

SIM

SIM

Salário Família

NÃO

NÃO

NÃO

1 – A legislação de incidência do INSS não esclarece a tributação, mas a orientação do INSS publicada no site da Previdência e pela não tributação.