Quadro de Orientação Para Guarda e Manutenção dos Documentos Trabalhistas e Previdenciários
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Competência
Federal |
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Trabalhista
e Previdenciário |
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DOCUMENTO |
TEMPO
DE GUARDA (1) |
INICIO
DE CONTAGEM |
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Acordo
de compensação de horas |
5
anos |
Retroatrivo
à data de extinção do contrado de trabalho (2) |
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Acordo
de prorrogação de horas |
5
anos |
Retroatrivo
à data de extinção do contrado de trabalho (2) |
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Atestado
de Saúde Ocupacional |
Tempo
de validade |
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CAGED
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados |
36
meses |
Primeiro
dia do exercício seguinte |
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Carta
com Pedido de Demissão |
5
anos |
Retroatrivo
à data de extinção do contrado de trabalho (2) |
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CAT
- Comunicação de Acidente do Trabalho |
10
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte |
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CIPA
- Cmonissão Interna de Prevenção de Acidentes - Livros de atas |
Indeterminado |
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CIPA
- Cmonissão Interna de Prevenção de Acidentes - processo eleitoral |
5
anos |
Próximo
processo eleitoral |
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COFINS
- Contribuição Financiamento de Seguridade Social (inclusive DARF) |
5
anos |
Data
do recolhimento |
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Comprovante
de entrega da GPS (Guia da Previdência Social) ao sindicato |
10
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte |
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profissional |
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Comprovante
de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS |
10
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
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constituição
do crédito anteriormente efetuado |
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Comunicação
do Aviso Prévio |
5
anos |
Retroatrivo
à data de extinção do contrado de trabalho (2) |
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Contrato
de trabalho |
Indeterminado |
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DARF's
- PIS(Progama de Integração Social) |
10
anos |
Data
do recolhimento |
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Depósitos
do FGTS |
30
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
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constituição
do crédito anteriormente efetuado |
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Documentos
das entidades isentas de Contribuição previdenciária (Livro Razão, |
10
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte |
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balanço
patrimonial e demonstração de resultado do exercício etc.) |
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Livro
Diário |
permanente |
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Ficha
de Acidente do Trabalho e Formulário Resumo Estatístico Anual |
03
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte |
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FINSOCIAL
- Fundo de Investimento Social |
10
anos |
Data
do recolhimento |
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Folha
de pagamento |
10
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte |
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GFIP
- Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e |
30
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
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Informações
à Previdência Social |
constituição
do crédito anteriormente efetuado |
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GPS
(Guia de Previdência Social) - original |
10
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
|
constituição
do crédito anteriormente efetuado |
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GRCS
- Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical |
5
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
|
constituição
do crédito anteriormente efetuado |
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GRE
- Guia de Recolhimento do FGTS |
30
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
|
constituição
do crédito anteriormente efetuado |
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GRFP
- Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência |
30
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
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Social |
constituição
do crédito anteriormente efetuado |
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Histórico
Clínico |
20
anos |
Data
da Extinção do contrato de trabalho |
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Informações
prestadas ao INSS |
10
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
|
constituição
do crédito anteriormente efetuado |
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Livro
"Registro de Segurança" |
Existência
do equipamento |
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Livro
de Inspeção do Trabalho |
Indeterminado |
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Livros
ou fichas de Registro de Empregados |
Indeterminado |
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Livros,
cartão ou fichas de ponto |
5
anos |
Retroatrivo
à data de extinção do contrado de trabalho (2) |
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Mapa
de avaliação dos acidentes do trabalho (SESMT) |
5
anos |
Data
do comprovante de entrega |
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PIS-Programa
de Integração Social - PASEP - Programa de Formação do |
10
anos |
Data
do recolhimento |
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Patrimônio
do Servidor Público |
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RAIS
- Relação Anual de Informações Sociais |
10
anos |
Data
da entrega |
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RE
- Relação de Empregados do FGTS |
30
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte |
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Recibo
de entrega do formulário Declaração de Instalação |
Indeterminado |
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Recibo
de entrega do vale-transporte |
5
anos |
Retroatrivo
à data de extinção do contrado de trabalho (2) |
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Recibos
de pagamentos de férias |
10
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte |
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Recibos
de pagamentos de salários |
10
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte |
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Recibos
de pagamentos do 13º salário |
10
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte |
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Recolhimentos
previdenciários do contribuinte individual |
Indeterminado |
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Registros
PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) |
20
anos |
Planejamento
anual seguinte |
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Salário-educação
- documentos relacionados ao benefício |
10
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte |
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Salário-família
- documentos relacionados ao benefício |
10
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte |
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SEFIP
- Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência |
30
anos |
Primeiro
dia do exercício seguinte ou data de anulação da |
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Social |
constituição
do crédito anteriormente efetuado |
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Seguro
Desemprego - Comunicado de Dispensa |
5
anos |
Data
da Extinção do contrato de trabalho |
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Termo
de Rescisão do Contrato de Trabalho |
5
anos |
Retroatrivo
à data de extinção do contrado de trabalho (2) |
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(1)
Esses prazos serão válidos enquanto não prescritas eventuais ações
que lhes sejam pertinentes |
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(2)
Contatar o Departamento pessoal para saber mais detalhes sobre o início
da contagem |
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