ADICIONAL NOTURNO

AVISO PRÉVIO

CÁLCULO PRÁTICO
COMO CALCULAR?
COMISSÃO
DÉCIMO TERCEIRO
DOMINGOS e FERIADOS
DSR ou RSR
EXTINÇÃO
FGTS
FÉRIAS
INDENIZAÇÃO
INSALUBRIDADE
I N S S
I R R F
INTRAJORNADA
INTERJORNADA
LIMITE DIÁRIO
PERICULOSIDADE
PRONTIDÃO
SERVIÇO EXTERNO
SOBREAVISO
TURNO REVEZAMENTO

Adicional de Insalubridade e Periculosidade

 

Devemos inicialmente destacar, que as atividades nocivas à saúde (prejudiciais) não devem, em geral, serem condicionadas aos exercícios de horas prorrogadas, em razão do extenso prejuízo que o empregado pode sofrer em sua saúde.

Porém, ocorrendo casos imperiosos, as autoridades competentes poderão autorizar – art. 60 da CLT.

        Súmula TST Nº 139 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 102 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais.

Enunciado 47 TST . Hora Extra. Adicional de Insalubridade. Base de Cálculo. É o Resultado da Soma do Salário Contratual Mais o Adicional de Insalubridade, Este Calculado Sobre o Salário Mínimo.

Em razão da possibilidade em haver horas extras, os tribunais admitem que as funções insalubres ou periculosas, sendo compensadas pelo adicional, os mesmos devem compor para se calculas as horas.

Salário R$ 800,00 – adicional de insalubridade   R$ 24,00 – Base de cálculo R$ 824,00.

Salário R$ 400,00 – adicional de periculosidade R$ 120,00 – Base de cálculo R$ 520,00.