Dispensa por Justa Causa

Faltar e atrasar é uma forma do empregado chamar a atenção da empresa para o fato de que ele não quer mais trabalhar nela. A empresa sabedora disso resolve então punir o empregado, porque este não quer pedir a conta para não perder certos direitos trabalhistas.  

Daí por diante está travada a queda de braço.  

O empregado falta e atrasa e a empresa começa aplicar advertências, suspensão querendo caracterizar uma falta grave do empregado para demiti-lo por justa causa.  

A justa causa é a maneira mais prejudicial de sair de uma empresa para o empregado, e quando ocorre ele entra na justiça para reaver os seus direitos.  

Não há registro de quantas faltas ou quantos atrasos o empregado deve ter para caracterizar a falta grave. Esta falta deve ser formada com os elementos que identifique que o empregado agiu com desídia, esse enquadramento permite a dispensa por justa causa.  

A orientação é sempre evitar chegar nesse momento, pois é desgastante e pode ser que todos os elementos caracterizadores não estejam completos. Assim, a justiça dará ganho de causa ao empregado.  

Julgado Contra

TIPO:  RECURSO ORDINÁRIO - DATA DE JULGAMENTO: 10/06/1996 - RELATOR(A): GUALDO FORMICA - REVISOR(A): MURILO MACEDO FILHO ACÓRDÃO Nº:  02960319847 - PROCESSO Nº: 02950063203       ANO: 1995          TURMA: 7ª - DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/07/1996 - PARTES: RECORRENTE(S):RECORRIDO(S):   MARCOS GONCALVES MOREIRA EMENTA:A JUSTA CAUSA DEVE SER ROBUSTAMENTE PROVADA. ALEGANDO A RECLAMADA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA,DECORRENTE DE DESIDIA DO OBREIRO, E MISTER QUE COMPROVE ATRAVES DE TODOS OS MEIOS A SEU ALCANCE, COMO DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS DE EMPREGADOS DA EMPRESA, A FIM DE CONFIRMAR A CONDUTA DESIDIOSA. FALTAS INJUSTIFICADAS NEM SEMPRE SAO PROVAS DETERMINANTES DA JUSTA CAUSA, JA QUE A EMPRESA GOZA DE AUTONOMIA QUANTO AO ABONO DE FALTAS DOS EMPREGADOS. DOS DEPOIMENTOS DAS PARTES CONSTATA-SE QUE AS AUSENCIAS DO RECLAMANTE ERAM MOTIVADAS POR FATOS ALHEIOS A SUA VONTADE (DOENCA DELE, RECLAMANTE, DE SUA MAE E GRAVIDEZ DE SUA ESPOSA), E NAO CARACTERIZADORAS DE DESIDIA  

Julgado a Favor

TIPO:  RECURSO ORDINÁRIO - DATA DE JULGAMENTO: 31/01/1996- RELATOR(A): AMADOR PAES DE ALMEIDA - REVISOR(A): LUIZ NOGUEIRA ACÓRDÃO Nº:  02960069590 - PROCESSO Nº: 02940430327       ANO: 1994          TURMA: 6ª - DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/02/1996 - PARTES: RECORRENTE(S):RECORRIDO(S): EMENTA:JUSTA CAUSA. DESIDIA. A OCORRENCIA DE FALTAS INJUSTIFICADAS, APOS OUTRAS TANTAS JA PUNIDAS COM ADVERTENCIAS E SUSPEICOES, E FATOR DETERMINANTE PARA CARACTERIZAR A DESIDIA, PREVISTA NA LETRA "E" DO ARTIGO 482 DA CLT, AUTORIZANDO A DISPENSA POR JUSTA CAUSA.