Descanso Semanal Remunerado - DSR  

A Lei 605/49 trata da jornada de trabalho e do descanso semanal. Aquele domingo, feriado ou outro dia de descanso que é obrigado fornecer ao empregado por conta dos seus serviços na semana. Porém a lei é clara em dizer que para o empregado gozar desse dia de descanso, isso porque ele descansa e a empresa paga o dia, faz-se necessário que ele cumpra integralmente a semana.  

Devemos entender como “integralmente”, toda a jornada de trabalho; seja o dia, as horas ou os minutos que o empregado deixa de cumprir.

Assim, se o empregado falta ou atrasa na semana, o empresa pode deixar de reembolsar o descanso e o feriado da semana, e dessa forma descontar em folha de pagamento.  

Por exemplo:

Salário mensal de R$ 1.000,00

Falta de 1 dia na semana: R$ 33,33 (R$ 1.000,00 / 30 dias)

DSR da semana (domingo): R$ 33,33 (o equivalente a 1 dia)

Total de desconto por não cumprir a jornada de trabalho integralmente: R$ 66,66.