Atestado Falso

Vivemos na era da assinatura e carimbo – ainda – e é relativamente comum algumas pessoas fraudarem documentos: contratos, ctps, identidade e ATESTADOS MÉDICOS.

É importante a empresa adotar critérios para aceitar os atestados e ainda verificar sua veracidade.  

Isso é possível exigindo que o empregado entregue o atestado imediatamente após a falta ou atraso, preenchido de forma legível e com dados para confirmação.  

Se as empresas adotassem a checagem de forma corriqueira, se surpreenderiam com os resultados.  

Verifica a natureza falsa do atestado é possível enquadrar numa falta grave e demitir por justa causa, esse tem sido o entendimentos dos juizes.  

TIPO:  RECURSO ORDINÁRIO - DATA DE JULGAMENTO: 31/07/2001 RELATOR(A): SÉRGIO PINTO MARTINS - REVISOR(A): SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD - ACÓRDÃO Nº:  20010449544 - PROCESSO Nº: 20000434293        ANO: 2000          TURMA: 3ª - DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/08/2001 PARTES: RECORRENTE(S): RECORRIDO(S): EMENTA: Improbidade. Atestado médico falso. O reclamante entregou ao empregador atestado médico falso. Logo, deve ser dispensado por justa causa de improbidade, não fazendo jus a verbas rescisórias.